Informação legal

Maria Godinho, NIF 186910592, Av. Portugal, 501, Estoril. Email mariagodinho9@gmail.com, telefone +351 913 705 847.

Cada obra é original e única. Os preços indicados são finais, com IVA incluído, e não incluem o envio, orçamentado à parte.

O pedido no site reserva a obra por 3 dias. O contrato fica concluído com o pagamento por transferência ou MB WAY, confirmado por email.

Proposta com simulação, preço e prazo combinados caso a caso. 50% na aprovação; 50% e o transporte no final, antes do envio ou no levantamento. O cliente tem 7 dias após a recepção para devolver a obra em perfeito estado, com reembolso de 100% do valor pago, descontado o custo do transporte de recolha.

Nas obras do catálogo, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da entrega, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Basta comunicá-lo por email; o reembolso é feito no prazo legal e o custo da devolução fica a cargo do comprador.

Maria Godinho, NIF 186910592, Av. Portugal, 501, Estoril. Contacto para dados pessoais: mariagodinho9@gmail.com.

Nome, email, telefone, morada de entrega e mensagens, para responder a pedidos e encomendas e para emitir a fatura. Email para a newsletter, só com autorização dada no formulário.

Pedidos e vendas: o prazo legal de conservação fiscal. Pedidos que não deram venda: até 2 anos. Newsletter: até pedir para sair.

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Acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, pelo email acima. Pode também apresentar queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

Pode apresentar uma reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios, cuja lista está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).